á está disponível para a pesquisa, no Centro de Memória da Amazônia (CMA), a documentação da procedência cível “Assistência Judiciária”.

São cerca de 1730 documentos, produzidos entre 1935 e 1970, oriundos dos cartórios dos escrivães da Assistência Judiciária do Estado do Pará.

A assistência judiciária gratuita aos necessitados foi estabelecida com base na Constituição brasileira de 1934, em seu artigo 113, número 32. Pessoas pobres no sentido da lei são os principais sujeitos presentes na documentação, que em grande parte, abarca os Direitos de Família e Sucessões.

Para consultar o guia e os catálogos da procedência, consulte o site do CMA (cma.ufpa.br), e faça o percurso: Acervo>Fundo do Tribunal de Justiça do Pará>Série - Cível, e acesse as seções de guias e catálogos cíveis. A pesquisa aos documentos funciona presencialmente, das 09h:00 às 16h:30.